PL 123/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 616/2015 => PL 123/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 06/01/2016 | Poder Executivo | Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015. Inteiro teor |
| REQ 2081/2007 => PL 123/2007 | Requerimento de Redistribuição | 04/12/2007 | Carlos Willian | Requer o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito do Projeto de Lei n.º 123, de 2007. Inteiro teor |