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MSC 616/2015 => PL 123/2007 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 704/2015

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/01/2016

Ementa
Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/01/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 616/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015.
    ". Inteiro teor
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