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PEC 573/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Inversão de Pauta 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Inversão de Pauta 29/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 573/2006 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 573/2006-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 573/2006 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 573/2006-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 573/2006 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 573/2006-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 573/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 573/2006 Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 379/2014 CE => PEC 573/2006 Requerimento 26/05/2014 Izalci Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre "requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica, de que trata a PEC nº 573, de 2006. Inteiro teor
REQ 217/2025 CE Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 03/11/2025 Professora Luciene Cavalcante Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a PEC 573/2006. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3272/2008 => PEC 573/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/10/2008 Marcos Montes Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição nº 573 de 2006, que “Altera os arts. 40, § 5o, e 201, § 8o, da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica”. Inteiro teor
REQ 1355/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/04/2025 Erika Kokay Requer a criação de Comissão Especial Especial a fim de debater a PEC 523/2006, que “Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica”. Inteiro teor
REQ 2191/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/06/2025 Professora Luciene Cavalcante Requer a criação de Comissão Especial Especial a fim de debater a PEC 523/2006, que “Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica”. Inteiro teor