REQ 379/2014 CE => PEC 573/2006
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF
Apresentação
26/05/2014
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre "requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica, de que trata a PEC nº 573, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/07/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivado por perda de oportunidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/05/2014 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 04/06/2014 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 05/07/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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