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PEC 558/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 23/08/2007 Paulo Bornhausen Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da Republica, Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Abram Abe Szajman, Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO), a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 23/08/2007 Paulo Bornhausen Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestao, Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Roque Pellizzaro Júnior, Presidente da Federação de Dirigentes lojistas de Santa Catarina e Marco Cintra, Vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 23/08/2007 Paulo Bornhausen Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB/SP e advogado na área tributária e empresarial internacional e Everardo Maciel, ex- secretário da Receita Federal e Lúcia Pacífico, Coordenadora do Movimento das Donas de Casas e Consumidores de Minas Gerais, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 23/08/2007 Paulo Bornhausen Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, José Demir Rodrigues, Presidente do sindicato dos Médicos da Paraíba, Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do IBPT, Alencar Burti, Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 23/08/2007 Colbert Martins Solicita a realização de audiência pública com o Economista, Senhor Raul Veloso, para proferir palestra sobre a repercussão da CPMF nas contas públicas. Inteiro teor
REQ 7/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 27/08/2007 Bruno Araújo Solicita sejam convidados os Srs. Fátima Rosane Machado Barros - Secretária Municicpal de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, Edson Elias Guerra Matos - Secretário de Finanças do Município de Jaboatão dos Guararapes - Estado de Pernambuco, Djalmo de Oliveira Leão - Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco, Sérgio Rodrigues Alves - Secretário de Fazenda do Estado de Santa Catarina, Dr. Ives Gandra da Silva Martins - Professor Emérito das Iniversidades Mackenzie e Paulista, Srª Maria Clara Cavalcante Bugarim - Presidenta do Conselho Federal de Contabilidade, Paulo Tarciso Okamotto - Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Marilena Lazzarini - Coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Pedro Delarne Tolentino Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco e Virgílio Guimarães - Deputado, ex-relator da Reforma Tributária do Governo Lula, a comparecer a esta Comissão Especial a fim de subsidiar a discussão do parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-, de 2006. Inteiro teor
REQ 11/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 28/08/2007 Paulo Bornhausen Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e José Roberto Afonso, economista, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 12/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 28/08/2007 Paulo Bornhausen Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Celso Martone, economista e professor da FEA-USP, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 13/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 28/08/2007 Paulo Bornhausen Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, Ozíres Lopes Filho, Professor de Direito na Universidade de Brasília - UnB e Fundação Getúlio Vargas - FGV e Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 14/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 28/08/2007 Sandro Mabel Requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Sussumu Honda, Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados e o Sr. João Sanzovo Neto, Presidente da APAS - Associação Paulista de Supermercados, a fim de subsidiar esta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 15/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 28/08/2007 José Pimentel Solicita sejam convidados os Srs. Sr. Guido Mantega, Ministro do Estado da Fazenda, o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, o Sr. Luís Marinho, Ministro da Previdência Social, Sr. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Osmar Terra, Secretário de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil e Sr. Everardo Maciel, Economista, para subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 17/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 04/09/2007 Paulo Bornhausen Requer que seja convidada a Sra. Salette Lemos, Jornalista e Comentarista Econômica, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 18/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 Requerimento 11/09/2007 Paulo Bornhausen Requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 815/2007 => PEC 558/2006 Requerimento de Apensação 25/04/2007 Mendes Ribeiro Filho Solicita tramitação conjunta de proposições. Inteiro teor
REQ 1171/2007 => PEC 558/2006 Requerimento de Redistribuição 14/06/2007 Carlos Willian Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558, de 2006, de modo que a PEC nº 90/07 seja apensada a mesma.
REQ 1288/2007 => PEC 558/2006 Requerimento de Apensação 05/07/2007 João Magalhães Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558, de 2006, de modo que a PEC nº 112/07 seja apensada a mesma Inteiro teor
REQ 1290/2007 => PEC 558/2006 Requerimento de Apensação 05/07/2007 Nelson Bornier Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558, de 2006, de modo que a PEC nº 113/07 seja apensada a mesma. Inteiro teor
REQ 1421/2007 => PEC 558/2006 Requerimento de Desapensação 08/08/2007 Jorge Tadeu Mudalen Solicita a desapensação das PECs que tratam da CPMF e DRU. Inteiro teor
REQ 1641/2007 => PEC 558/2006 Requerimento de Apensação 11/09/2007 Filipe Pereira Requer a tramitação conjunta da PEC 139/2007 com a PEC 558/06 Inteiro teor
REQ 994/2015 => RCP 24/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor