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REQ 1288/2007 => PEC 558/2006 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
05/07/2007

Ementa
Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558, de 2006, de modo que a PEC nº 112/07 seja apensada a mesma


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2007 Prejudicado o presente pedido, em virtude de a PEC n. 112/07 já se encontrar apensada à PEC n. 558/06, conforme despacho aposto à referida proposição no momento da distribuição inicial (RICD, art. 139, I). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/07/07 PÁG 35368 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado o presente pedido, em virtude de a PEC n. 112/07 já se encontrar apensada à PEC n. 558/06, conforme despacho aposto à referida proposição no momento da distribuição inicial (RICD, art. 139, I). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/07/07 PÁG 35368 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1288/2007, pelo Deputado João Magalhães, que solicita a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558/2006, de modo que a PEC nº 112/2007 seja apensada a mesma Inteiro teor
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o presente pedido, em virtude de a PEC n. 112/07 já se encontrar apensada à PEC n. 558/06, conforme despacho aposto à referida proposição no momento da distribuição inicial (RICD, art. 139, I). Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 11/07/07 PÁG 35368 COL 02. Inteiro teor
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