PL 7227/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 206/2007 => PL 7227/2006 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/02/2007 | Arnaldo Faria de Sá | Requerimento de urgência ao PL 7227, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial Inteiro teor |
REQ 4252/2016 => PL 679/1999 | Requerimento de Apensação | 30/03/2016 | João Campos | Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata. Inteiro teor |