| REQ 4457/2009 => PEC 548/2006
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/03/2009 |
Dagoberto |
Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 548/06 e sua apensada.
Inteiro teor
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| REQ 202/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
Inteiro teor
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| REQ 943/2011 => PEC 548/2006
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/03/2011 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados |
Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 548/06 e suas apensadas
Inteiro teor
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| REQ 945/2011 => PEC 548/2006
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Requerimento de Apensação |
23/03/2011 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados |
Requer a apensação da PEC-380/2009 à PEC 548/2006 que "Dá nova redação aos artigos 55 e 58 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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| REQ 2777/2011 => PEC 548/2006
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Francisco Praciano |
Requer a criação de Comissão Temporária para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 548/2006, que "dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal", incluindo como conduta incompatível com o decoro parlamentar, desde o registro da candidatura, a prática de delitos, ainda que a pena aplicável esteja prescrita e concedendo ao órgão colegiado permanente (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar) poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Inteiro teor
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| REQ 10411/2014 => PEC 548/2006
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/06/2014 |
Francisco Praciano |
Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja criada a Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional n. 548/2006.
Inteiro teor
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