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PL 6976/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 210/2013 CFT => PL 6976/2006 Requerimento 17/07/2013 Manoel Junior Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.976, de 2006. Inteiro teor
REQ 100/2015 CFT => PL 6976/2006 Requerimento 07/08/2015 Manoel Junior Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.976, de 2006. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5708/2009 => PL 6976/2006 Requerimento de Redistribuição 15/10/2009 Carlos Eduardo Cadoca Requer, com base no art. 52, parágrafo 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o envio do Projeto de Lei nº 6.976 de 2006 para que a Comissão seguinte se pronuncie. Inteiro teor
REQ 473/2011 => PL 6833/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/02/2011 Carlos Eduardo Cadoca Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD. Inteiro teor
REQ 773/2015 => PL 6833/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/03/2015 Carlos Eduardo Cadoca Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD. Inteiro teor