| MSC 317/2010 => PL 5070/2001
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
23/06/2010 |
Poder Executivo |
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 12.264 , de 21 de junho de 2010.
Inteiro teor
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