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PL 6792/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 88/2019 CDEICS Requerimento de Audiência Pública 03/10/2019 Alexis Fonteyne Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006. Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CICS => PL 6792/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Zé Adriano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006 Inteiro teor
RPD 2 CICS => PL 6792/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Jack Rocha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006 Inteiro teor
RPD 3 CICS => PL 6792/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006 Inteiro teor
RPD 4 CICS => PL 6792/2006 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6792/2006-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006 Inteiro teor
RPD 5 CICS => PL 6792/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Zé Adriano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006 Inteiro teor
RPD 6 CICS => PL 6792/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Professor Alcides Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006 Inteiro teor
RPD 7 CICS => PL 6792/2006 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2025 Professor Alcides Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6792/2006-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006 Inteiro teor
RPD 8 CICS => PL 6792/2006 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Daniel Agrobom Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3902/2006 => PL 6792/2006 Requerimento de Apensação 25/04/2006 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.848, de 2006 com o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, por regularem o mesmo tema. Inteiro teor
REQ 1092/2007 => PL 6792/2006 Requerimento de Apensação 31/05/2007 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006 com o Projeto de Lei nº 7.445, de 2006. Inteiro teor
REQ 6019/2009 => PL 6792/2006 Requerimento de Redistribuição 08/12/2009 Celso Russomanno Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 6.792, de 2006, que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei n.º 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto" seja encaminhando para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor após a manifestação da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
REQ 4859/2012 => PL 6792/2006 Requerimento de Apensação 04/04/2012 Vicente Candido Solicita o apensamento do PL 3.148/2012 ao PL 6.792/2006. Inteiro teor
REQ 5135/2012 => PL 846/1991 Requerimento de Apensação 03/05/2012 Paes Landim Solicita que o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, e seus apensos, passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991. Inteiro teor
REQ 3527/2015 => PL 6792/2006 Requerimento de Apensação 11/11/2015 Júlio Delgado Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.833, de 2015 e 6.792, de 2006. Inteiro teor
REQ 8838/2018 => PL 6792/2006 Requerimento de Desapensação 14/06/2018 Sóstenes Cavalcante Requer que o Projeto de Lei nº 1.833, de 2015 seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006. Inteiro teor