| MSC 639/2005 => MPV 261/2005
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Mensagem |
13/10/2005 |
Poder Executivo |
Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 261, de 30 de setembro de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de 2.133.400.000,00, para os fins que especifica".
Inteiro teor
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| MSC 18/2006 => MPV 261/2005
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
12/01/2006 |
Poder Executivo |
Submete à consideração do Congresso Nacional Mensagem com a qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005 ( MP nº 261/05 ), que se converteu na Lei nº 11.266, de 10 de janeiro de 2006.
Inteiro teor
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