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MSC 18/2006 => MPV 261/2005 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 23/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/01/2006

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional Mensagem com a qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005 ( MP nº 261/05 ), que se converteu na Lei nº 11.266, de 10 de janeiro de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 18/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional Mensagem com a qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005 ( MP nº 261/05 ), que se converteu na Lei nº 11.266, de 10 de janeiro de 2006." Inteiro teor
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