PL 5882/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 2 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 3 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 4 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 5 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 6 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 7 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 8 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 9 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 10 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 11 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 12 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 13 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 14 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 15 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 16 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 17 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 18 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 19 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 20 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 21 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 22 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 23 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 24 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 25 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 26 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 27 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 28 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 29 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 30 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 31 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 32 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 33 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 34 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 35 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 36 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 37 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 38 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 39 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 40 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 41 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 42 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 43 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 44 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 45 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 46 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 47 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 48 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 49 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 50 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 51 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 52 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 53 CDHMIR => PL 5882/2005 Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005 Inteiro teor
RPD 54 CDHMIR => PL 5882/2005 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 295/2011 => PL 1526/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Vicentinho REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA Inteiro teor
REQ 178/2015 => PEC 29/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 186/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 4704/2025 Requerimento de Desapensação 05/11/2025 Gilberto Abramo Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.701 de 2019, do Projeto de Lei nº 5.882, de 2005, e seus apensados. Inteiro teor