PL 5514/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4054/2023 | Requerimento de Desapensação | 24/11/2023 | Amanda Gentil | Requer que o Projeto de Lei nº 4.520, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.514, de 2005. Inteiro teor |