PL 5264/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 243/2005 CSSF => PL 5264/2005 | Requerimento | 20/09/2005 | Angela Guadagnin | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264, de 2005, ao Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3278/2005 => PL 3638/2000 | Requerimento de Apensação | 21/09/2005 | Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264/2005, ao Projeto de Lei nº 3.638/2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências" Inteiro teor |