REQ 3278/2005 => PL 3638/2000
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/09/2005
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264/2005, ao Projeto de Lei nº 3.638/2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido este requerimento determinando a apensação do PL 5264/05 ao PL 4567/04. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|