PL 5263/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3059/2005 => PL 5263/2005 | Requerimento de Redistribuição | 30/06/2005 | Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.263/2005 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais. Inteiro teor |