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REQ 3059/2005 => PL 5263/2005 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Romeu Queiroz - PTB/MG

Apresentação
30/06/2005

Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.263/2005 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3059/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC Inteiro teor
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido tendo em vista que a proposição foi distribuída nos termos regimentais(art.139, do RICD), não tendo restado comprovado o mérito da CDEIC.
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