PEC 366/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1126/2007 => PEC 366/2005 Requerimento 06/06/2007 Arnaldo Faria de Sá Requer agilização no restabelecimento da Instalação da Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC nº 366, de 2005. Inteiro teor
REQ 3266/2008 => PEC 366/2005 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 28/10/2008 Arnaldo Faria de Sá Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366, de 2005. Inteiro teor
REQ 4031/2009 => PEC 366/2005 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/02/2009 Arnaldo Faria de Sá "Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366, de 2005". Inteiro teor
REQ 6334/2010 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/03/2010 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
REQ 6366/2010 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/03/2010 Jorginho Maluly "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 6866/2010 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/05/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005. Inteiro teor
REQ 7140/2010 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/06/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 7142/2010 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/06/2010 Vanderlei Macris requer a inclusão na pauta da ordem do dia a PEC 366/2005. Inteiro teor
REQ 7297/2010 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 7387/2010 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
REQ 120/2011 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras." Inteiro teor
REQ 1520/2011 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 4080/2011 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/12/2011 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366/2005. Inteiro teor
REQ 4236/2012 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 5735/2012 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 6648/2013 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005 Inteiro teor
REQ 9395/2014 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 10686/2014 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005. Inteiro teor
REQ 72/2015 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 2587/2015 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 4981/2016 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005. Inteiro teor
REQ 6852/2017 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/07/2017 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções". Inteiro teor
REQ 7044/2017 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/08/2017 Vicentinho "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados à inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 8028/2018 => PEC 366/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005." Inteiro teor
REQ 2793/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/10/2019 Herculano Passos Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005. Inteiro teor
REQ 2981/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/11/2019 Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia PEC nº 366/2005, Dá nova redação ao inciso II do art.98 da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções. Inteiro teor