PL 4807/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3788/2006 => PL 4807/2005 Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado 22/03/2006 Celso Russomanno Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 4.807/05. Inteiro teor
REQ 3991/2006 => PL 4807/2005 Requerimento de Redistribuição 18/05/2006 Celso Russomanno Requer a distribuição à Comissão de Defesa do Consumidor do Projeto de Lei nº 4.807/05. Inteiro teor