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REQ 3991/2006 => PL 4807/2005 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
18/05/2006

Ementa
Requer a distribuição à Comissão de Defesa do Consumidor do Projeto de Lei nº 4.807/05.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2006 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4807/05, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, declaro prejudicado o Requerimento n. 3788/06, do mesmo Autor, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDC, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 30 05 06 PAG 27329 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3991/2006, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer a distribuição à Comissão de Defesa do Consumidor do Projeto de Lei nº 4.807/05." Inteiro teor
26/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4807/05, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, declaro prejudicado o Requerimento n. 3788/06, do mesmo Autor, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDC, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 30 05 06 PAG 27329 COL 02. Inteiro teor
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