PL 4732/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 873/2004 => PL 4732/2004 | Mensagem | 27/12/2004 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." Inteiro teor |
| REQ 1069/2007 => PL 4732/2004 | Requerimento de Redistribuição | 30/05/2007 | Leonardo Picciani - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça | Requer revisão de despacho para incluir o exame de mérito para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |