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REQ 1069/2007 => PL 4732/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Picciani - PMDB/RJ

Apresentação
30/05/2007

Ementa
Requer revisão de despacho para incluir o exame de mérito para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2007 Indefiro, pelo critério da especificidade, tendo em vista que a matéria está prevista no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (art. 32, XVIII, "a" do RICD) e que o projeto inicial também não foi distribuído para que a CCJC se manifestasse quanto ao mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 12 06 07 PAG 29365 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, pelo critério da especificidade, tendo em vista que a matéria está prevista no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (art. 32, XVIII, "a" do RICD) e que o projeto inicial também não foi distribuído para que a CCJC se manifestasse quanto ao mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 12 06 07 PAG 29365 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

11/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, pelo critério da especificidade, tendo em vista que a matéria está prevista no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (art. 32, XVIII, "a" do RICD) e que o projeto inicial também não foi distribuído para que a CCJC se manifestasse quanto ao mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 12 06 07 PAG 29365 COL 02. Inteiro teor
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