PL 4652/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MMP 4/2004 => PL 4652/2004 | Mensagem (MPU) | 15/12/2004 | MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | Submete, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Procurador-Geral da República e seus reflexos na política remuneratória dos membros do Ministério Público da União". Inteiro teor |
| REQ 2619/2005 => PL 4652/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/03/2005 | Paulo Rocha | Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4652, de 2004. Inteiro teor |