MMP 4/2004 => PL 4652/2004
Inteiro teor
Mensagem (MPU)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ministério Público da União
Apresentação
15/12/2004
Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Procurador-Geral da República e seus reflexos na política remuneratória dos membros do Ministério Público da União".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
|