PL 4651/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MST 51/2004 => PL 4651/2004 | Mensagem (STF) | 15/12/2004 | Supremo Tribunal Federal | Submete, à deliberação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Carta Magna, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991". Inteiro teor |
| REQ 2642/2005 => PL 4651/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/03/2005 | José Janene | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.651/04 Inteiro teor |