MST 51/2004 => PL 4651/2004
Inteiro teor
Mensagem (STF)
Situação: Transformado em nova proposição
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Supremo Tribunal Federal
Apresentação
15/12/2004
Ementa
Submete, à deliberação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Carta Magna, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
|