PL 4413/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 625/2007 => PL 1765/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/03/2007 | Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação e Cultura | Reconstituição do Projeto de Lei nº 1.765, de 1999. Inteiro teor |