PL 4449/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3208/2005 => PL 4449/2004 | Requerimento de Redistribuição | 25/08/2005 | Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.449/04, da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências". Inteiro teor |