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REQ 3208/2005 => PL 4449/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Romeu Queiroz - PTB/MG

Apresentação
25/08/2005

Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.449/04, da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3208/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz, Pres. da CDEIC, que solicita novo despacho ao PL n. 4449/2004, de modo a promover seu encaminhamento à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP n. 123, de 2004. Inteiro teor
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido, nos termos do artigo 142 do RICD, tendo em vista se tratar de proposições de espécies diferentes.
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