PL 4119/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 194/2005 CCJC => PL 4119/2004 | Requerimento | 19/08/2005 | João Almeida | Requer seja solicitada à Mesa a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.119, de 2004. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3720/2006 => PL 4119/2004 | Requerimento de Redistribuição | 07/03/2006 | Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC | Requer revisão de despacho, distribuição à CCTCI Inteiro teor |