VTS 1 CDE => PL 2059/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 34/2026 CDE | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 17/06/2026 | Lafayette de Andrada | Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores Inteiro teor |