REQ 33/2026 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 37/2026 CDC Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 27/05/2026 Felipe Carreras Requer a retirada de tramitação do REQ 33/2026-CDC. Inteiro teor