PL 3942/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2106/2004 => PL 3942/2004 | Requerimento de Redistribuição | 17/08/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Requer novo despacho ao PL nº 3.942/04, do Sr. Medeiros, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume. Inteiro teor |