REQ 2106/2004 => PL 3942/2004
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Apresentação
17/08/2004
Ementa
Requer novo despacho ao PL nº 3.942/04, do Sr. Medeiros, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/08/2004 |
Plenário ( PLEN )
|