| REQ 284/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/02/2026 |
Mário Heringer |
Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que "Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021".
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 68/2026
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2026
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 68/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2026
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 68/2026
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2026
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 68/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2026
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 68/2026
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2026
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 68/2026
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 68/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 68/2026
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 68/2026
Inteiro teor
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