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REQ 284/2026 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG e outros

Apresentação
05/02/2026

Ementa
Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que "Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 284/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que 'Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021'". Inteiro teor
06/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
09/02/2026

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mário Heringer (PDT-MG) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.  Votação
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Sessões e Reuniões
  • 09/02/2026 - 17h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

mais sessões e reuniões