PL 3891/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2422/2004 => PL 1590/2003 | Requerimento de Apensação | 23/12/2004 | Comissão de Viação e Transportes | Nos termos do art. 142 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência proceder à apensação dos Projetos de Lei nºs 3.891/04 e 3.998/04 ao de nº 1.590/03, do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre veículos irrecuperáveis", por versarem sobre matéria análoga. Inteiro teor |