Versões para impressão

REQ 2422/2004 => PL 1590/2003 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Viação e Transportes e outros

Apresentação
23/12/2004

Ementa
Nos termos do art. 142 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência proceder à apensação dos Projetos de Lei nºs 3.891/04 e 3.998/04 ao de nº 1.590/03, do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre veículos irrecuperáveis", por versarem sobre matéria análoga.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Viação e Transportes e outros Inteiro teor
07/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Apensem-se os PLs 3891/04 e 3998/04 ao PL 1590/03, nos termos do art 142, parágrafo único c/c art 143, inc II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. (SGM/P 20/05 ao Dep Wellington Roberto, Pres CVT, comunicando despacho)
07/01/2005

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • Encaminhado à CCP.
  Versões para impressão