| REQ 5268/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2025 |
Murilo Galdino |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| REQ 5548/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/12/2025 |
Júlio Cesar |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| REQ 5549/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2025 |
Rogéria Santos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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| REQ 5651/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Marreca Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
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| REQ 5667/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Dayany Bittencourt |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| REQ 5685/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2025 |
André Figueiredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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| REQ 5731/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2025 |
Professora Marcivania |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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| REQ 5732/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2025 |
Fernando Monteiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
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| REQ 5743/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2025 |
Rafael Brito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
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| REQ 427/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/02/2026 |
Gilson Daniel |
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.
Inteiro teor
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