| REQ 5268/2025
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2025 |
Murilo Galdino |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 5548/2025
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/12/2025 |
Júlio Cesar |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 5549/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2025 |
Rogéria Santos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 5651/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Marreca Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 5667/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Dayany Bittencourt |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 5685/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2025 |
André Figueiredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 5731/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2025 |
Professora Marcivania |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 5732/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2025 |
Fernando Monteiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 5743/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2025 |
Rafael Brito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 427/2026
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/02/2026 |
Gilson Daniel |
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 1368/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Soldado Noelio |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 1371/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Luciano Vieira |
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 1385/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2026 |
José Medeiros |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 1388/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Thiago Flores |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 1584/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2026 |
Thiago de Joaldo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 1979/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Daniel Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2078/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2026 |
Pastor Gil |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias.
Inteiro teor
|
| REQ 2079/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2026 |
Junior Lourenço |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2108/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2026 |
Heloísa Helena |
Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2206/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Zé Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. .
Inteiro teor
|
| REQ 2222/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Damião Feliciano |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2223/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Júnior Ferrari |
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2229/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Eduardo Velloso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2230/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Fred Costa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2231/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Luizianne Lins |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2233/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2026 |
Fernanda Pessoa |
Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2235/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Alice Portugal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2236/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Hildo Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2237/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Luiz Carlos Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2239/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Castro Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2242/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Fernando Mineiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2248/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Thiago de Joaldo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2259/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Icaro de Valmir |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2261/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Roberto Duarte |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noo § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2262/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Acácio Favacho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
Inteiro teor
|
| REQ 2264/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Júnior Mano |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2266/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Ricardo Ayres |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
| REQ 2267/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
Inteiro teor
|
| REQ 2268/2026
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/04/2026 |
Flávia Morais |
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2269/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Jorge Solla |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do Art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2270/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Geraldo Resende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”.
Inteiro teor
|
| REQ 2271/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Sâmia Bomfim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2277/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Jadyel Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2287/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Zé Silva |
Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2294/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Eduardo Bismarck |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2295/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Daniel Almeida |
Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2302/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Jandira Feghali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2306/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Dr. Zacharias Calil |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para apreciação imediata.
Inteiro teor
|
| REQ 2310/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
AJ Albuquerque |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2313/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Dorinaldo Malafaia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal
Inteiro teor
|
| REQ 2316/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Rogério Correia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2317/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Dagoberto Nogueira |
Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2319/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2321/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Paulo Lemos |
Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2324/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Raimundo Santos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2325/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
Rubens Otoni |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2326/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2026 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2327/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Lídice da Mata |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2328/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Maria Arraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2329/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2330/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Alexandre Lindenmeyer |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2335/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Ricardo Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2336/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Delegado Marcelo Freitas |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noº
10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2337/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Robinson Faria |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Inteiro teor
|
| REQ 2342/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Dr. Jaziel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, para votação imediata, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2343/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Aline Gurgel |
Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024
Inteiro teor
|
| REQ 2345/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Natália Bonavides |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2360/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
General Girão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Inteiro teor
|
| REQ 2371/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Padre João |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
| REQ 2372/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
Paulo Azi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2373/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2026 |
André Fernandes |
Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria.
Inteiro teor
|
| REQ 2376/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Fernanda Melchionna |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2377/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Romero Rodrigues |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2379/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Sargento Gonçalves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2380/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Silvia Cristina |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2384/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Keniston Braga |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2387/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Daniel Agrobom |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP n.º 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2393/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Renilce Nicodemos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2402/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Josivaldo Jp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Inteiro teor
|
| REQ 2403/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Paulão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2409/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Marx Beltrão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2413/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Rafael Fera |
Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2414/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2026 |
Luiz Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PLP 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2416/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Dra. Alessandra Haber |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2418/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Lucio Mosquini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2419/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Benes Leocádio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2420/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
João Maia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2422/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Jorge Goetten |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2423/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Dr. Luiz Ovando |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2425/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Coronel Fernanda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2426/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Dr. Francisco |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
Inteiro teor
|
| REQ 2427/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Lucas Ramos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2428/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Antônio Doido |
Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2431/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Meire Serafim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2435/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Zezinho Barbary |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação, do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198
da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2436/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Ana Pimentel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2440/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Wellington Roberto |
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2442/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Weliton Prado |
Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, para votação imediata.
Inteiro teor
|
| REQ 2444/2026
|
Requerimento |
28/04/2026 |
Professor Alcides |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2.024, para apreciação imediata.
Inteiro teor
|
| REQ 2448/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Célio Silveira |
Requer a inclusão da Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2450/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Ruy Carneiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2452/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Beto Preto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2454/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Beto Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2458/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Márcio Marinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Inteiro teor
|
| REQ 2473/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Marussa Boldrin |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2475/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Roberta Roma |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Inteiro teor
|
| REQ 2481/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Cleber Verde |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2483/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Dr. Fernando Máximo |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2484/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Fernando Coelho Filho |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2498/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Marangoni |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2503/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Yandra Moura |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2504/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Maurício Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2506/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Geovania de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP - nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2507/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, para votação imediata.
Inteiro teor
|
| REQ 2508/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
José Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2509/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Ivoneide Caetano |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2512/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Gabriel Nunes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Inteiro teor
|
| REQ 2513/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Delegada Adriana Accorsi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para votação imediata.
Inteiro teor
|
| REQ 2515/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Túlio Gadêlha |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2516/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Nelson Barbudo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2518/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Idilvan Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2521/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Camila Jara |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2522/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Dr. Ismael Alexandrino |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2526/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Cristiane Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2528/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Ricardo Barros |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2530/2026
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/04/2026 |
Mersinho Lucena |
Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2537/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Duda Salabert |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2544/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Dal Barreto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2546/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Neto Carletto |
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2553/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2555/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Antonio Andrade |
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata.
Inteiro teor
|
| REQ 2556/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Márcio Honaiser |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2557/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Gilson Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2558/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Renildo Calheiros |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2559/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2561/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n°185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2562/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Diego Garcia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei complementar n. 185, de 2024
Inteiro teor
|
| REQ 2565/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n°185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2570/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2026 |
Magda Mofatto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2581/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2026 |
Júnior Mano |
Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Inteiro teor
|
| REQ 2589/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2026 |
Denise Pessôa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2590/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2026 |
Gervásio Maia |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2593/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Carlos Henrique Gaguim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2596/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Átila Lira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2597/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Alexandre Guimarães |
Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Inteiro teor
|
| REQ 2601/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2604/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Nely Aquino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2607/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Domingos Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”
Inteiro teor
|
| REQ 2614/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Samuel Viana |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2616/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Waldemar Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2621/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Saullo Vianna |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2622/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Vicentinho Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2626/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Dal Barreto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar n°185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2627/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Filipe Martins |
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2629/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
| REQ 2633/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Fabio Garcia |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2634/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Gilberto Abramo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2635/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Felipe Carreras |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2636/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Charles Fernandes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”
Inteiro teor
|
| REQ 2637/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Laura Carneiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dio do PLP nº 185, de 2024 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2638/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Robério Monteiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
Inteiro teor
|
| REQ 2641/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Márcio Jerry |
Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2642/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Messias Donato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2644/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Eli Borges |
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2645/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Florentino Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
Inteiro teor
|
| REQ 2646/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Kiko Celeguim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2647/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Vanderlan Alves |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2648/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Florentino Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
Inteiro teor
|
| REQ 2649/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Iza Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2650/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Wilson Santiago |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2651/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Coronel Assis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2652/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Zé Adriano |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata, o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2653/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Fabio Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2654/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Bacelar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2655/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Juarez Costa |
Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2656/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2657/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Helio Lopes |
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2658/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Delegada Katarina |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2660/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Joseildo Ramos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2661/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Olival Marques |
Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2662/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Josenildo |
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal..
Inteiro teor
|
| REQ 2664/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Mauricio do Vôlei |
Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2665/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Delegado Éder Mauro |
Requeiro nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação em caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2666/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Julio Arcoverde |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2668/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Merlong Solano |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2669/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Leur Lomanto Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2670/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Dr. Daniel Soranz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2672/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Sérgio Brito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”
Inteiro teor
|
| REQ 2673/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Pastor Sargento Isidório |
Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2674/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Emidinho Madeira |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2679/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Diego Coronel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2680/2026
|
Requerimento |
06/05/2026 |
Duda Ramos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2681/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Eunício Oliveira |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2682/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Raimundo Costa |
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementarnº185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2683/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Duarte Jr. |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2684/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Mário Negromonte Jr. |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei complementar 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2685/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Flávio Nogueira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal
Inteiro teor
|
| REQ 2686/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Joaquim Passarinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2688/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Airton Faleiro |
Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2689/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Delegado Fabio Costa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2690/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Gustinho Ribeiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2692/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Amanda Gentil |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2693/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Waldenor Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 185 de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2696/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Juscelino Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Inteiro teor
|
| REQ 2698/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Dilvanda Faro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2699/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Amom Mandel |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2701/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Marcos Aurélio Sampaio |
Requeiro a V. Exª, nos termos do inciso XIV, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Inteiro teor
|
| REQ 2702/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Carlos Veras |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2703/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Pastor Eurico |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2704/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Eduardo da Fonte |
REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2705/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2026 |
Lêda Borges |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2710/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2026 |
André Fufuca |
Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2711/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2026 |
Silvio Antonio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2713/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2026 |
Yury do Paredão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2717/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2026 |
Marcelo Crivella |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2718/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2026 |
Patrus Ananias |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementa nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2722/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2026 |
Gilberto Nascimento |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”
Inteiro teor
|
| REQ 2724/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2026 |
Célio Studart |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2725/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2026 |
Inácio Arruda |
Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata PL 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2729/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2026 |
Luiza Erundina |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2735/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2026 |
Andreia Siqueira |
Requer a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Inteiro teor
|
| REQ 2740/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2026 |
Aluisio Mendes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2746/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2026 |
Gutemberg Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2748/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2026 |
Aureo Ribeiro |
Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2758/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2026 |
João Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2760/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Glaustin da Fokus |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2762/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Bebeto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PLP 185/2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2765/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2026 |
José Nelto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2770/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Paulo Marinho Jr |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2780/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Reimont |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
|
| REQ 2788/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Mendonça Filho |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2821/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2026 |
Dr. Frederico |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2859/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2026 |
Dimas Fabiano |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
| REQ 2868/2026
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2026 |
Coronel Meira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Inteiro teor
|
