PL 4757/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 45/2025 CDU | Requerimento de Audiência Pública | 16/12/2025 | Hildo Rocha | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano Inteiro teor |
| REQ 1/2026 CDU | Requerimento de Audiência Pública | 09/02/2026 | Hildo Rocha | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |