PLP 125/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 357/2025 CSPCCO | Requerimento de Audiência Pública | 18/09/2025 | Capitão Alden | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3789/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/09/2025 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Inteiro teor |