Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do REQ n. 357/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Audiência Pública realizada no dia 04/11/2025, com os seguintes convidados:1) ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR - Assessor Técnico da Fecomércio/SP; 2) ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT - Promotora de Justiça e Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; 3) BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Diretor Parlamentar da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ENAFE; 4) CARLO FACCIO - Diretor do Instituto Combustível Legal – ICL; 5) DAMIÃO CORDEIRO DE MORAES - Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; 6) DIOGO VALÉRIO - Superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; 7) DR. CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO - Diretor Jurídico da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM; 8) EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS - Gerente Jurídico da Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; 9) GILBERTO ALVARENGA - Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; 10) MOZART FILHO - Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM; 11) PABLO CESÁRIO - Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA; 12) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB;13) RODRIGO SARAIVA MARINHO - Representante do Instituto Livre Mercado – ILM; 14) RODRIGO SENNE CAPONE - Especialista em Políticas e Economia da Confederação Nacional da Indústria – CNI; 15) ZABETTA MACARINI - Secretária-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP.