PL 4297/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3587/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 28/08/2025 | Dorinaldo Malafaia | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.297/2025, de minha autoria. Inteiro teor |