| MSC 1099/2025
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Mensagem de Solicitação de urgência |
08/08/2025 |
Poder Executivo |
Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.”.
Inteiro teor
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| MSC 1359/2025
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
24/09/2025 |
Poder Executivo |
Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.834, de 2025, que "Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.099, de 2025.
Inteiro teor
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