MSC 1359/2025
Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Origem: OF 1590/2025
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/09/2025
Ementa
Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.834, de 2025, que "Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.099, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/09/2025 | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/09/2025 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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