PL 2213/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 2213/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 26/11/2025 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 2213/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/12/2025 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2213/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 198/2026 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 24/03/2026 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)." e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.356 , de 19 de março de 2026. Inteiro teor |
| REQ 3746/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/09/2025 | Lindbergh Farias | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025. Inteiro teor |