PL 2646/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 308/2025 CSPCCO Requerimento de Audiência Pública 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025. Inteiro teor
REQ 437/2025 CSPCCO Requerimento de Audiência Pública 21/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025. Inteiro teor
RPD 1 CSPCCO => PL 2646/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/09/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2646/2025 Inteiro teor
RPD 2 CSPCCO => PL 2646/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 02/09/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2646/2025 Inteiro teor
RPD 3 CSPCCO => PL 2646/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/09/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2646/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2646/2025 Inteiro teor
RPD 4 CSPCCO => PL 2646/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/09/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2646/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2646/2025 Inteiro teor
RPD 5 CSPCCO => PL 2646/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/09/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2646/2025 Inteiro teor
RPD 6 CSPCCO => PL 2646/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 16/09/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2646/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2646/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4538/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/10/2025 Caroline de Toni Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”. Inteiro teor