PL 3421/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 238/2006 CCJC => PL 3421/2004 Requerimento 04/07/2006 Coriolano Sales Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.421, de 2004. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4182/2006 => PL 3421/2004 Requerimento de Redistribuição 04/07/2006 Anivaldo Vale-Pres. da CDEIC Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.421/2004, do Sr. Antonio Carlos Biscaia, que "Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades", no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
REQ 4259/2006 => PL 3421/2004 Requerimento de Redistribuição 01/08/2006 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.421, de 2004, seja despachado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes no despacho inicial. Inteiro teor
REQ 4284/2006 => PL 3421/2004 Requerimento de Redistribuição 07/08/2006 Sigmaringa Seixas-Pres. da CCJC Requer que CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor